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Dirley Da Cunha Júnior
Artigo ·
há 11 anos
O que é a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes?
Queridos amigos JusBrasileiros , Em um concurso recente indagou-se a respeito da teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões proferidas pelo STF nas ações de controle abstrato de...
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Patricia Francisco
Notícia ·
há 12 anos
INSS pode pagar por consignado fraudado
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também deve ser responsabilizado nas situações em que o segurado é...
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